Pró-Reitoria Acadêmica
Direção Acadêmica – Campus Niterói
Plano de Ensino
Objetivo Geral da Disciplina: Proporcionar ao futuro operador do direito o conhecimento necessário a respeito do contrato no direito civil, bem como de suas características familiarizando-o com a doutrina, legislação e jurisprudência de forma a prepará-lo para o exercício da profissão.
Ementa:. Contratos. Conceito e função social. O novo Código Civil. Princípios fundamentais do regime contratual; Pressupostos e requisitos de validade do contrato (subjetivos, objetivos e formais);Contratos. Formação do contrato. Fases. Contrato preliminar. Tempo e lugar do contrato. Conclusão dos contratos. Momento; Forma e prova dos contratos. Interpretação dos contratos; Classificação dos contratos; Dos efeitos dos contratos. Força obrigatória dos contratos. Relatividade dos efeitos dos contratos. Eficácia com relação a terceiros. Contratos por terceiros. Estipulação em favor de terceiros. Contrato com pessoa a declarar. Promessa por fato de terceiros Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Vícios ocultos no CDC. Evicção nas aquisições judiciais; Extinção dos contratos. Cessação da relação contratual. Resolução dos contratos. Distrato (resilição). Cláusula resolutiva; Extinção dos contratos – causas especiais. Distinção entre as causas extintivas do contrato e de outros institutos; Compra e venda: conceito e características. Natureza jurídica. Elementos. Modalidades especiais de venda. Cláusulas especiais à compra e venda; Contratos nominados ou típicos: promessa de compra e venda. Momento da transmissão do domínio. Riscos. Restrições legais. Contrato de troca ou permuta; Contratos nominados ou típicos – Doação: conceito e elementos característicos. Natureza jurídica. Pressupostos e requisitos. Espécies. Conteúdo. Invalidade. Revogação. Empréstimo (Comodato, mútuo). Fiança e Mandato.
Procedimentos de Avaliação (MIA):
O aluno será submetido a três avaliações no semestre, que constarão de:
a) V1 = verificação do conhecimento de toda matéria dada até a data da prova (valor de 0 a 10);
b) VT = verificação de trabalhos individuais ou em grupo, seminários, debates, etc. (valor de 0 a 10);
c) V2 = verificação de toda a matéria ministrada no semestre (valor de 0 a 10).
A média do semestre (MS) que deverá ser igual ou superior a 4,0, será apurada da seguinte forma:
a) (V1+VT+V2)/3=MS;
b) Se o aproveitamento na MS for igual ou superior a 7,0, o aluno será aprovado sem necessidade de efetuar a Verificação Suplementar (VS);
c) Se a MS for igual ou superior a 4,0 e inferior a 7,0, o aluno será submetido à VS. A média final é a soma (MS+VS)/2 e deverá ter valor igual ou superior a 5,0.
Em qualquer caso, o aluno terá que ter o mínimo de 70% de freqüência.
2ª Chamada: O aluno que perder as verificações (V1 e V2) só poderá fazer a prova de 2ª chamada se apresentar requerimento acompanhado de justificativa pela falta, conforme artigo 81 do MIA (Manual Informativo do Aluno). A verificação constará toda a matéria ministrada no semestre.
TDE – Trabalho Discente Efetivo:
Bibliografia Básica:
1. PEREIRA, Caio Mario da Silva – Instituições de Direito Civil – Contratos – vol III – Rio de Janeiro: Forense.
2. RODRIGUES, Silvio – Direito Civil – dos contratos e Das Declarações Unilaterais de Vontade- 3º vol – São Paulo: Saraiva.
Bibliografia Complementar:
1. VENOSA, Silvio de Salvo – Direito Civil – contratos em espécie- Vol III – São Paulo: Atlas.
2.DINIZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria das Obrigações Contratuais e extracontratuais 3º vol.- São Paulo: Saraiva.
1 02/08 02 Exposição dos temas do conteúdo programático Explanação de todo conteúdo
2 04/08 02 Teoria Geral dos Contratos - Princípios Aula expositiva
3 09/08 02 Cláusulas gerais – art. 421/426 do CCB Aula expositiva
4 11/08 02 Formação de contratos Tde – resenha crítica
5 16/08 02 Contratos entre presentes e ausentes Aula expositiva
6 18/08 02 Da proposta e da aceitação - retratação Aula expositiva
7 23/08 02 Da estipulação em favor de terceiro Aula expositiva
8 25/08 02 Da promessa de fato de terceiro Aula expositiva
9 30/08 02 Dos vícios redibitórios/Da evicção Aula expositiva
10 01/09 02 Da classificação dos contratos Aula expositiva
11 08/09 02 Dos contratos aleatórios/Do contrato preliminar Aula expositiva
12 13/09 02 Do contrato com pessoa a declarar Aula expositiva
13 15/09 02 Do distrato – da extinção do contrato Aula expositiva
14 20/09 02 Da exceção de contrato não cumprido Aula expositiva
15 22/09 02 Da resolução por onerosidade excessiva Aula expositiva
16 27/09 02 V1 Aula expositiva
17 29/09 02 Das várias espécies de contratos (arts. 481/853) Aula expositiva
18 04/10 02 Compra e venda Aula expositiva
19 06/10 02 Entrega da prova e correção em sala de aula. Aula expositiva
20 11/10 02 Das Cláusulas especiais de compra e venda Aula expositiva
21 13/10 02 Da venda sobre documentos Aula expositiva
22 18/10 02 Da troca ou permuta Aula expositiva
23 20/10 02 Do contrato estimatório Aula expositiva
24 25/10 02 Da doação Aula expositiva
25 27/10 02 Espécies de doação Aula expositiva
26 01/11 02 Revogação da doação Aula expositiva
27 03/11 02 Do empréstimo - conceito Aula expositiva
28 08/11 02 Do comodato e do mútuo - conceito Aula expositiva
29 10/11 02 Da locação de coisas – Lei do Inquilinato Aula expositiva
30 17/11 02 Fiança – conceito e classificação Aula expositiva
31 22/11 02 Mandato – conceito e classificação Aula expositiva
32 24/11 02 V2 Aula expositiva
33 29/11 02 Correção e entrega de notas em sala Aula expositiva
34 01/12 02 Correção e entrega de notas em sala Aula expositiva
35 06/12 02 2ª chamada Aula expositiva
36 08/12 02 Correção e entrega de provas e notas Aula expositiva
37 13/10 02 Fixação do Edital de Prova Final Aula expositiva
38 15/10 02 VS Aula expositiva
39 20/12 02 Correção e entrega de notas Aula expositiva
40 22/12 02 Data limite para digitação e correção de notas Aula expositiva
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