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segunda-feira, 9 de agosto de 2010

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - OAB 2010.1


Caderno Afonso Arinos

29-(OAB 2010.1 )Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.


A) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

B) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

C) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

D) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
 
34 (OAB 2010.1)- Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

A) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.

B) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.

C) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.

D) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.
 
36 ( OAB 2010.1)- A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A) A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade.Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.

B) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.

C) O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico.

D) Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor.
 
42( OAB 2010.1)- Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.


Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

A) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

B) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.

C) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

D) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

43 ( OAB 2010.1) -No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.


A) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

B) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

C) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

D) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

44 ( OAB2010.1) - Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,

A) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.

B) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.

C) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.

D) a sentença não faz coisa julgada material.
 

45( OAB 2010.1) - A ação rescisória


A) não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.

B) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.

C) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.

D) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.


47( OAB 2010.1)-Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

A) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.

B) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

C) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.

D) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

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